Edital 2024 do Fundo de Ações Livres - Ameciclo

I. O QUE É O FAL

O Fundo de Ações Livres - FAL é um edital que visa promover a bicicleta no Recife e Região Metropolitana por meio de apoio financeiro a iniciativas de mobilidade urbana ativa e estímulo à cultura da bicicleta. Esta edição do Fundo de Ações Livres foi criada a partir dos recursos obtidos por meio de remanejamento de verba remanescente de outros projetos da Associação Metropolitana de Ciclistas do Recife - Ameciclo e do patrocínio da Tembici, onde R$ 3.090,59 (três mil e noventa reais e cinquenta e nove centavos) foram destinados para serem democratizados com outros grupos e ações em 2024.

A Ameciclo agradece à Ciclocidade e ao Aromeiazero pela disponibilização do Edital do Fundo de Ação Locais no qual este edital se baseia. Valeu, galera!

II. DO VALOR

São R$ 3.090,59 (três mil e noventa reais e cinquenta e nove centavos) destinados a este edital 2024.

Cada projeto poderá solicitar até R$ 1.000,00 (mil reais) de apoio financeiro ao FAL (valor teto; os projetos podem ter custo menor), não havendo valor mínimo estipulado. Além de analisar a qualidade das propostas, a Coordenação da Ameciclo irá prezar pela seleção do maior número possível de projetos considerando a relação custo-benefício, isto é, o valor do projeto e o impacto das ações propostas no território ou comunidade em que serão realizadas. Os recursos serão divididos de maneira a promover equidade de oportunidades, incentivando a participação de iniciativas em todas as cidades da Região Metropolitana do Recife.

III. DAS DATAS

1. Período de inscrições - edital 2021: 9/1/2024 a 30/06/2024;
2. A divulgação da proposta selecionada será enviada por e-mail em até 15 dias corridos após a inscrição.
3. A entrega do Relatório de Acompanhamento e Prestação de Contas deverá ser realizada em até 30 dias (trinta dias) da disponibilização do recurso.
4. A não entrega do relatório de acompanhamento e prestação de contas no prazo estipulado neste edital desqualifica a pessoa ou grupo proponente nos próximos editais do FAL e editais afins da Ameciclo. Acesse o formulário de relatoria (clique aqui!).

IV. DAS INICIATIVAS ELEGÍVEIS

O FAL busca contemplar projetos que promovam a cultura da bicicleta nas cidades da Região Metropolitana do Recife em sua diversidade de formatos, expressões, suportes e linguagens, incluindo:

1. Ações diretas;
2. Mediações;
3. Pesquisas;
4. Ações de comunicação;
5. Ações afirmativas de minorias étnicas, religiosas, de gênero, de sexualidade, linguísticas, físicas e/ou culturais;
6. Fortalecimento de grupos.

V. DOS CUSTOS ACEITÁVEIS

O valor solicitado deverá estar vinculado diretamente à realização da atividade proposta. Tais custos podem estar relacionados, mas não restritos, à:

1. Compra de materiais;
2. Aluguel de equipamentos;
3. Transporte de materiais e/ou equipamentos;
4. Impressões de materiais;
5. Alimentação de equipe envolvida na atividade;
6. Translado;
7. Custeio de contratação de serviço necessário para execução da ação;
8. Entre outros (descrever no formulário de inscrição).

É importante que os custos da proposta sejam descritos de forma detalhada no formulário de inscrição.

VI. DOS/DAS PROPONENTES ELEGÍVEIS E INELEGÍVEIS

Poderão se inscrever neste edital:

1. Pessoas físicas (maiores de 18 anos);
2. Coletivos e grupos não formalizados;
3. Pequenos empreendedores (MEI e ME);
4. Pessoas jurídicas sem fins lucrativos e não governamentais.

Não poderão concorrer aos recursos deste edital:

1. Empresas que não se adequem aos quesitos acima descritos;
2. Organizações de caráter público, partidário e/ou religioso;
3. Gestores públicos;
4. Membros da Coordenação da Ameciclo e/ou que exerçam função remunerada na organização, seus parentes em primeiro grau e cônjuges.

VII. DA SELEÇÃO

As inscrições serão primeiramente analisadas pela Coordenação da Ameciclo, responsável pela curadoria do Fundo de Ações Livres, que poderá solicitar aos proponentes eventuais explanações e propor ajustes que busquem colaborar para uma melhor adequação do projeto às diretrizes do edital e da Associação.

Os projetos serão selecionados com base nos seguintes critérios:

1. Diversidade étnico-racial, regional e de gênero: sob a perspectiva do/as proponentes e sob a perspectiva do impacto do projeto;
2. Lugar de fala: “de onde venho e para onde proponho o projeto”;
3. Efeito multiplicador: número de pessoas atingidas e influenciadas;
4. Capacidade de influenciar gestores e políticas públicas ligadas à ciclomobilidade;
5. Singularidade: criatividade e experimentação;
6. Custo-benefício dos projetos.

O Fundo de Ações Livres buscará garantir a diversidade de projetos contemplados, a distribuição equilibrada nas diferentes regiões da cidade e região metropolitana, a paridade de gênero entre os projetos contemplados, além de priorizar a seleção de ações que impulsionam grupos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, violência, discriminação ou marginalidade.

VIII. DAS INSCRIÇÕES

Todas as inscrições devem ser feitas até às 23h59 do dia 30 de junho de 2024, por meio do Formulário de Inscrição de Propostas para o Fundo de Ações Livres, disponível neste link (clique aqui!). Ao submeter a proposta, um e-mail de confirmação com uma cópia da proposta submetida será enviado para o endereço informado.

Dúvidas sobre o processo de inscrição poderão ser solucionadas pelo email fal@ameciclo.org ou via mensagem de Twitter e Instagram da Ameciclo (@ameciclo).

As datas para a execução das propostas serão acertadas entre o proponente e a Coordenação da Ameciclo. Caso a atividade inscrita precise ser feita em um dia ou horário específicos, ou caso haja limitações de dias ou horários, deixe essa informação de forma explícita na ficha de inscrição.

IX. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Os/As selecionados/as serão responsáveis pela obtenção de toda e qualquer autorização, licenciamento ou cessão de direitos relativos à obras (textos, músicas, imagens etc.) que vierem a fazer uso em suas iniciativas.
2. Caso selecionado, o/a proponente, desde já, autoriza a Ameciclo a utilizar imagens, sons e a descrição da atividade/proponente para veiculação em redes sociais e mídias diversas (jornal, revista, internet, rádio, televisão etc.), exclusivamente para divulgação do FAL. A utilização ora prevista não tem limitação temporal ou numérica e é válida para o Brasil e para o exterior, sem que seja devida nenhuma remuneração, a qualquer título.
3. O/A proponente se responsabiliza pela aquisição, armazenamento e preservação de todos os materiais necessários para a realização das atividades, incluindo os itens não custeados a partir do Fundo de Ações Livres.
4. Haverá necessidade dos seguintes comprovantes fiscais: Cupom Fiscal, Nota Fiscal ou RPA (Recibo de Prestação de Serviço Autônomo). Quaisquer outros gastos que não possuam esses tipos de comprovante necessitarão de aprovação prévia da Coordenação da Ameciclo.
5. As modalidades de pagamento serão:

1. para quem tem recursos para adiantar, será via ressarcimento;
2. para quem não os possua, será feito o pagamento direto ao fornecedor do material ou equipamento;
3. casos excepcionais serão tratados pela Coordenação da Ameciclo.

Será necessário o registro em foto da ação. O registro em vídeo também é desejável, se possível.

6. A Ameciclo formalizará o Termo de Compromisso de acordo com a natureza de cada atividade. O pagamento do recurso será feito, conforme orçamento aprovado, em até 15 dias úteis contados a partir da assinatura do Termo e da apresentação dos documentos do proponente incluindo comprovante de conta bancária.
7. Questões não previstas neste Edital serão avaliadas e decididas sob exclusivo critério da Coordenação da Ameciclo.
8. O ato de inscrição implica automática e plena concordância com os termos deste documento. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail contato@ameciclo.org como assunto FUNDO DE AÇÕES LIVRES.

A Ameciclo aprecia seu engajamento! Boa sorte!